Porte de arma de fogo no Brasil

Quando o assunto é porte de arma de fogo no Brasil, muitas confusões surgem. Neste post tentaremos esclarecer algumas delas.

Primeiro, não é proibido o porte de arma de fogo no Brasil. Para algumas profissões, este porte decorre do exercício da função pública, como policiais civis, federais e militares. Mas e quanto a pessoas comuns, essas nunca poderão portar uma arma? Errado.

Na verdade, qualquer cidadão brasileiro maior de 25 anos de idade, pode pleitear o porte de uma arma de fogo, desde que de calibre permitido, junto ao órgão competente, que no caso, é a Polícia Federal.

Juntamente com o pedido, deverá o requerente apresentar alguns documentos, dentre os quais, a aprovação em curso específico de tiro e avaliação psicológica para que o documento seja expedido.

Não estamos dizendo que seja fácil obter um porte de arma de fogo no Brasil, pois sabemos que não é. Mas, preenchendo os requisitos legais, o cidadão tem o direito de lhe ser deferida a autorização, caso em que, não concordando com o entendimento do poder público, poderá pleitear o resguardo de seu direito pelas vias judiciais.

No entanto, há quem entenda, mormente nesse momento político de eleições no Brasil, que as regras sobre o porte de arma de fogo deveriam ser revistas no Brasil, alguns  entendendo que tais regras deveriam ser menos rígidas e outros entendendo que deveriam permanecer como são ou, ainda, se tornarem mais rígidas.

E você, como pensa?

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Links relacionados:
1) http://www.pf.gov.br/servicos-pf/armas/porte-de-arma
2) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.826.htm (Lei de Armas)